Credenciamento de pessoas jurídicas para formação de rede de prestadores destinada à prestação complementar de serviços de exames laboratoriais, para atendimento das demandas dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS encaminhados pelos Municípios de Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos e Tabaporã, integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos – CISVA, conforme condições, especificações e quantitativos estabelecidos neste Termo de Referência.